Medidas propostas e sua origem
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou em seu plano de governo a criação de um sistema de proteção a mulheres, que visa implementar uma rede integrada de atendimento às vítimas de violência doméstica. Entre as propostas estão a avaliação de risco das denúncias e o monitoramento de agressores por meio de tornozeleiras eletrônicas. Essas medidas, no entanto, já estão previstas em legislações e programas federais existentes, como o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR), instituído em 2021, e outras ações promovidas anteriormente.
Dentre os principais elementos do plano, está a criação da Central da Mulher, que promete oferecer um conjunto de serviços, incluindo acolhimento, orientação jurídica, apoio psicológico, entre outros. Essa centralização de serviços busca facilitar o acesso das mulheres a recursos de apoio, sendo uma proposta que se sobrepõe ao já estabelecido pela Casa da Mulher Brasileira, programa federal que atua desde 2015.
Sobreposição com iniciativas existentes
A proposta de Flávio Bolsonaro menciona a intenção de criar uma Central da Mulher, cujas funções são similarmente desempenhadas pelas Casas da Mulher Brasileira. Atualmente, existem 13 dessas Casas funcionando no Brasil, que fazem atendimento completo, incluindo suporte psicossocial, justiça e serviços de promoção da autonomia econômica. Durante 2025, as Casas registraram aproximadamente 451 mil atendimentos.
A iniciativa do sistema de proteção a mulheres não esclarece como as novas estruturas interagirão com as que já estão em operação. Além disso, o plano de governo não aborda a situação ou a possível incorporação da Casa da Mulher Brasileira na nova Central proposta, o que gera incertezas sobre a continuidade e a eficiência dos serviços prestados atualmente.
Outro ponto a ser considerado é a proposta de um novo sistema de avaliação de risco, com a intenção de classificar denúncias com base na gravidade do caso. Essa ideia, embora pareça inédita, já é contemplada pelo FONAR, que foi desenvolvido e sancionado durante o governo anterior. Assim, os planos de Flávio apresentam características que já estão presentes nas políticas públicas atuais, o que levanta questionamentos sobre a real inovação que eles trariam para o sistema de proteção a mulheres no país.
Técnico em guia de turismo; Estudante de Jornalismo, editor e revisor.