O governo federal apresentou uma proposta ao Congresso para garantir a gratuidade do transporte público urbano aos sábados, domingos e feriados. A medida visa facilitar o acesso da população ao trabalho e à cultura.
Proposta de emenda à Constituição
O governo federal apresentou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC), cujo objetivo é assegurar a gratuidade dos serviços de transporte público. Essa medida, se aprovada, estabelecerá a tarifa zero para o transporte coletivo urbano durante os fins de semana e feriados. A proposta foi enviada em 21 de outubro de 2026, pela Secretaria de Comunicação Social.
A emenda determina que, no mínimo, 26,8% do total das emendas parlamentares impositivas devem ser alocados para financiar a gratuidade do transporte coletivo. O montante total previsível, segundo a proposta orçamentária de 2027, é de aproximadamente R$ 44,8 bilhões, o que corresponde a cerca de R$ 11,2 bilhões que poderiam ser usados para implementar a tarifa zero.
Destino de recursos das emendas parlamentares
Os recursos destinados à gratuidade do transporte terão como origem as emendas parlamentares individuais e de bancada, garantindo que permaneçam preservados os valores para a saúde pública. A proposta determina que a transferência dos valores será feita de forma obrigatória para os entes federativos que operam os serviços de transporte.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante o anúncio da proposta, frisou a importância do acesso à mobilidade para a população, enfatizando que muitos trabalhadores enfrentam grandes gastos com transporte em suas jornadas. A gratuidade, segundo o presidente, é uma maneira de aliviar a carga financeira dos trabalhadores, especialmente após a aprovação do fim da escala 6×1, permitindo mais dias de descanso e acesso ao lazer.
A medida é vista como um passo significativo para aumentar o acesso ao transporte público, possibilitando que a população se desloque mais livremente para o trabalho, serviços e atividades recreativas. A tarifa zero nos fins de semana visa, assim, não apenas reduzir os custos, mas também fomentar uma maior inclusão social e proporcionar um direito ao lazer.
Técnico em guia de turismo; Estudante de Jornalismo, editor e revisor.