No dia das eleições, algumas práticas são proibidas para garantir a lisura do processo. Este artigo esclarece o que é permitido e o que deve ser evitado.
O que é a boca de urna?
A boca de urna refere-se às tentativas de influenciar o eleitor, convencendo-o a votar em um candidato, partido ou coligação no dia da eleição. Essa prática é ilícita e está sujeita a penalidades.
Práticas proibidas no dia da votação
No dia da votação, diversas ações que visam a promoção de candidaturas são vedadas pelas regras eleitorais. Isso inclui:
- distribuição de santinhos;
- pedidos de voto;
- formação de grupos organizados para promoção de candidaturas;
- comícios e carreatas;
- uso de alto-falantes e outros meios de propaganda.
Além disso, a presença de aglomerações de pessoas usando vestuário padronizado ou que estejam portando itens de propaganda pode ser caracterizada como uma manifestação coletiva, o que é proibido até o encerramento da votação. No entanto, o eleitor pode expressar sua preferência política através do uso de broches, bandeiras ou adesivos, desde que individualmente.
Regras nas redes sociais
No ambiente digital, as regras eleitorais também são rigorosas. A divulgação de conteúdo novo por candidatos no dia da eleição é considerada crime, assim como o impulsionamento de publicações. Entretanto, conteúdos que já haviam sido publicados anteriormente podem continuar disponíveis ao público.
Punições e como denunciar
Aqueles que forem flagrados praticando boca de urna podem enfrentar penalidades que incluem detenção de 6 meses a 1 ano, com a possibilidade de conversão da pena em serviços comunitários. Além disso, é previsto o pagamento de multa. Para relatar irregularidades referentes à propaganda eleitoral, os cidadãos podem utilizar o aplicativo Pardal, que permite o envio de denúncias através de celulares, anexando informações essenciais como localização, fotos e vídeos que ajudem na investigação. O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.
Técnico em guia de turismo; Estudante de Jornalismo, editor e revisor.