O reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva em 17 de setembro foi fundamentado em documentos técnicos produzidos no dia anterior, segundo registros obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
O Ministério do Planejamento e Orçamento elaborou ofícios, notas técnicas, pareceres jurídicos e uma exposição de motivos em 16 de setembro. Os documentos seguiram em papel para a Casa Civil, fora do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), usado normalmente pela administração federal.
A medida envolveu órgãos do governo federal e famílias atendidas pelo programa. O anúncio ocorreu 17 dias antes do primeiro turno das eleições de 2026.
Os registros também trazem justificativas para o procedimento excepcional, estimativas de despesas e informações sobre a participação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A documentação foi reunida posteriormente em processo eletrônico.
Documentos do reajuste tramitaram fora do sistema eletrônico habitual
Um despacho do Ministério do Planejamento e Orçamento justificou o encaminhamento dos documentos em papel pela necessidade de preservar o sigilo durante a preparação da medida. A autorização da Casa Civil permitiu o uso desse procedimento excepcional, conforme o artigo 51, parágrafo 2º, do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024.
A norma prevê, em situações excepcionais e com autorização da Casa Civil, que propostas e documentos oficiais sejam enviados em suporte físico. Como os registros circularam em papel, não é possível identificar os horários em que cada documento foi produzido.
O material foi reunido em um processo eletrônico em 1º de outubro, duas semanas depois da publicação do decreto. A exposição de motivos assinada pelos ministros foi anexada posteriormente, em 16 de outubro.
Valores, impacto fiscal e participação dos ministérios no reajuste
A correção linear foi de 15,04% nos benefícios do Bolsa Família. Com a mudança, o pagamento mínimo passou de R$ 600 para R$ 691, e o benefício médio subiu de R$ 691 para R$ 777.
As estimativas do governo apontaram impacto de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de R$ 22,7 bilhões em 2027. O Executivo afirmou que havia espaço fiscal disponível para absorver as despesas nos dois exercícios.
O parecer técnico do Planejamento, com três páginas, apresentou os novos valores e as projeções de gastos. O documento trazia a identificação do ministério e da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, mas não o brasão da República.
Em resposta a um pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informou que não elaborou parecer formal para fundamentar o reajuste e descreveu a medida como uma construção conjunta entre os órgãos envolvidos. A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania declarou não ter produzido documentos formais que subsidiaram o Decreto nº 13.120/2026.
Em 19 de outubro, o governo antecipou o calendário de pagamentos dos valores reajustados. O cronograma original previa depósitos entre 19 e 30 de outubro, período que faria com que parte dos beneficiários recebesse depois do segundo turno, marcado para 25 de outubro; com a unificação, todas as famílias deveriam receber até 21 de outubro, quatro dias antes da votação.
Técnico em guia de turismo; Estudante de Jornalismo, editor e revisor.